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Publicado em 30 de maio de 2017

Sessão Ordinária – 30 de maio de 2017

1.INDICAÇÕES:

Indicação 060/2017 (Ver. Bernardo)- Para que o Executivo Municipal passe a fiscalizar o cumprimento da Lei 1046/1993, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. Aprovada 8×0.

Indicação 062/2017 (Ver. Manoel) – Para que o Executivo providencie a poda das árvores localizadas nos fundos do ESF II, bem como a manutenção do anexo (pavilhão). Aprovada 8×0.

Indicação 063/2017 (Ver. Elerias) – Para que o Executivo providencie a limpeza e desentupimento das caixas coletores localizadas na Rua Dona Sara. Aprovada 8×0.

2.ORDEM DO DIA:
2.1- DISCUSSÃO PRELIMINAR:

PROJETO DE LEI 007/2017/Legislativo- DISPÕE SOBRE A AOBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR DIARIAMENTE NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROJETO DE LEI 037/2017- ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICILA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINITRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS.

PROJETO DE LEI 038/2017 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2258/2003.

PROJETO DE LEI Nº 039/2017- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.2 – DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI 029/2017 – ACRESECENTA O ARTIGO 11-A a Lei Municipal nº 3873/2017. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 3758/2015. Aprovado 8×0.

PROJETO DE LEI 032/2017 – ALTERA OS INCISOS III E XX DO ARTIGO 2º, ARTIGOS 3º, 5º,18,19,20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3036 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprovado 8×0.